A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para discutir os indicadores do Brasil em políticas de controle do tabaco. O encontro está marcado para as 10 horas, em plenário ainda a ser definido.

O debate terá como foco a apresentação de um scorecard — relatório que avalia o desempenho do País — com ênfase nas políticas de controle do tabaco, especialmente no âmbito tributário.

Veja quem foi convidado para o debate. A audiência será interativa.

A iniciativa parte de um pedido do deputado Padre João (PT-MG). Segundo o parlamentar, o objetivo é destacar os avanços do Brasil na implementação de políticas públicas voltadas para a redução do consumo de tabaco e a proteção da saúde da população, com atenção especial aos grupos mais vulneráveis.

O deputado ressalta que a política tributária sobre produtos de tabaco tem papel estratégico no controle do tabagismo, sendo reconhecida por organismos internacionais como uma das medidas mais eficazes para diminuir o consumo e desestimular a iniciação, especialmente entre crianças e adolescentes.

“A tributação sobre o cigarro constitui, segundo a Organização Mundial da Saúde e a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, o instrumento de maior eficiência para reduzir a acessibilidade do produto, desestimular a iniciação, especialmente entre crianças e adolescentes, e gerar receita capaz de financiar políticas públicas de saúde”, afirma Padre João.

O parlamentar destaca ainda que o debate ocorre em meio à reforma tributária e à criação do Imposto Seletivo, o que reforça a importância de avaliar o modelo atualmente adotado no País.