A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que aprovou a suspensão de Marcel van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS) e Zé Trovão (PL-SC), ainda pode ser contestada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser submetida ao plenário da Casa.

Os parlamentares foram alvo de representação por quebra de decoro parlamentar devido à participação em uma ocupação da Mesa Diretora, que durou mais de 30 horas em agosto do ano passado. Até que a decisão se torne definitiva, ela não produz efeitos, o que significa que os deputados seguem exercendo seus mandatos. Os três já anunciaram que pretendem recorrer à CCJ para tentar reverter a suspensão.

Na última terça-feira, 5, o Conselho de Ética aprovou, por maioria, o parecer do relator Moses Rodrigues (União-CE), que recomendou a suspensão dos mandatos dos três deputados por dois meses. O placar foi de 13 votos a 4 nos casos de Pollon e van Hattem e de 15 a 4 para Zé Trovão, numa sessão marcada para discussão acaloradas entre parlamentares e advogados.

Após a publicação do parecer no Diário Oficial da Câmara, os deputados têm cinco dias para apresentar recurso à CCJ. Concluída essa etapa, caberá ao plenário decidir se será confirmada ou não a paciência. Para que a suspensão seja validada, são necessários pelo menos 257 votos adequados.

Em suas redes sociais, Van Hattem classificou a proteção como "injustiça" e reforçou a intenção de recorrer. Já a página do PL no Congresso denunciou “perseguição política” e destacou que buscará reverter a suspensão na CCJ.

Segundo o relator Moisés Rodrigues, os três deputados atuaram para impedir o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de reassumir a cadeira da Presidência e conduzir a sessão. Para o relator, essas ações configuram "condutas atentatórias ao decoro parlamentar".

O episódio ocorreu durante protestos de parlamentares da oposição contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Os manifestantes também defenderam a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.