A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a citação do senador Sergio Moro (PL-PR) e o intimou a apresentar, em até cinco dias, defesa prévia na ação penal em que é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O ex-juiz da Lava Jato é acusado por ter afirmado, em 2023, que seria possível "comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes".

O despacho foi expedido após a Primeira Turma do STF rejeitar os recursos da defesa de Moro contra o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Embora o vídeo tenha sido gravado antes de Moro assumir o mandato de senador, os ministros do STF entenderam que a Corte tem competência para analisar o caso, pois a gravação veio a público durante o exercício do cargo.

O processo foi instaurado a partir de um vídeo que repercutiu nas redes sociais em abril de 2023. Na gravação, Moro afirma: "Não, isso é fiança, instituto... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".

O senador pediu desculpas pela declaração. Sua defesa argumenta que a fala foi uma "brincadeira infeliz" e que Moro não foi responsável pela edição ou divulgação do vídeo nas redes sociais.

Para a PGR, houve calúnia porque Moro teria atribuído ao ministro o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o ex-juiz insinuou que Gilmar Mendes "solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem".

A pena para o crime de calúnia pode chegar a dois anos de prisão. Em casos de difamação, a punição máxima é de um ano, enquanto o crime de injúria prevê pena de até seis meses.

A PGR defende o aumento da pena em eventual condenação, alegando que: 1) a vítima é um ministro do STF com mais de 60 anos; 2) a declaração foi feita na presença de diversas pessoas; e 3) o vídeo foi divulgado na internet.

Com a abertura da fase de instrução, Moro poderá apresentar argumentos de defesa, indicar provas e arrolar testemunhas. Conforme o despacho de Cármen Lúcia, o interrogatório do senador ocorrerá ao final da instrução processual. A ministra também determinou a comunicação formal ao Senado sobre o andamento da ação penal.