Com a promulgação, nesta sexta-feira (8), da Lei da Dosimetria — que prevê a redução de penas e facilita a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito —, condenados pelos ataques aos Três Poderes, em Brasília, articulam uma reação judicial para assegurar a aplicação da nova norma.

Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) e advogada, afirmou que a entidade recorrerá a "todos os meios necessários para fazer a lei ser aplicada", caso integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) questionem a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em entrevista ao portal Metrópoles, Ritter declarou que pretende "ajudar no anseio que a população tem de demonstrar que essas penas são abusivas e absurdas". Ela também disse estar otimista quanto à atuação dos ministros do STF no caso.

Segundo Ritter, a associação já entregou documentos a todos os ministros da Corte, contendo informações sobre "os casos mais graves" relacionados às condenações. Além disso, a Asfav mantém contato direto com parlamentares em negociações para tentar reduzir as penas impostas aos condenados.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a norma nesta sexta-feira, 8. O projeto havia sido vetado integralmente por Lula em 8 de janeiro deste ano, durante solenidade no Palácio do Planalto em memória dos três anos dos atos antidemocráticos.

Em 20 de abril, o Congresso derrubou, por 49 votos a 24 no Senado, o veto presidencial ao projeto que reduz as penas aplicadas pelo STF aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, beneficiando inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto foi aprovada por 318 votos a 144, com cinco abstenções.

Após a votação, o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que a base governista deve questionar a validade da lei no Supremo. Caso isso ocorra, caberá aos ministros do STF decidir se a norma está de acordo com a Constituição Federal ou se poderá ser anulada.