O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou um projeto de lei que propõe regras mais rigorosas de transparência para ONGs e entidades do terceiro setor que recebem financiamento estrangeiro.

A iniciativa cria a chamada Lei de Transparência das Organizações de Influência Pública, abrangendo associações, fundações e institutos que atuam, de forma habitual, na influência de leis, atos administrativos ou decisões judiciais.

Pela proposta, entidades que recebem R$ 200 mil ou mais por ano de fontes estrangeiras — como governos, ONGs internacionais ou empresas multinacionais — deverão cumprir novas exigências. Entre elas, está a criação de um Portal de Transparência com atualização mensal, divulgando nome e CPF ou CNPJ de financiadores, além dos beneficiários de pagamentos realizados pela organização.

O texto também determina a obrigatoriedade de auditorias externas independentes, registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para validar a destinação dos recursos recebidos.

Outra medida prevista é a criação do Selo de Transparência de Financiamento, exigindo que todo estudo, nota técnica ou publicação em redes sociais financiada com recursos externos apresente aviso visível com a frase: "material produzido com financiamento estrangeiro".

Na justificativa, Braga argumenta que a falta de clareza sobre financiamentos pode ocultar interesses geopolíticos que impactam o desenvolvimento nacional. Ele citou como exemplo a BR-319, no Amazonas, onde ações judiciais atribuídas a redes de ONGs teriam contribuído para a paralisação de obras estratégicas para a região.

O senador defende que a lei cria uma "equivalência de escrutínio", já que partidos e candidatos são obrigados a detalhar receitas e despesas de forma nominal. Segundo ele, organizações privadas que buscam influenciar decisões do Estado também devem estar sujeitas a um nível semelhante de transparência.

Em caso de descumprimento, o projeto prevê aplicação de multas e impedimento de atuação em processos judiciais contra atos do Poder Público. A proposta será analisada pelas comissões do Senado.