Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal, promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A promulgação coube ao presidente do Senado após o presidente da República não fazê-lo no prazo de 48 horas, conforme determina o processo legislativo. O prazo venceu após a viagem de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos na quarta-feira (6), transferindo a responsabilidade a Alcolumbre, que tinha até esta sexta-feira para formalizar a criação da lei.

A nova lei prevê redução de penas e facilita a progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aliados e apoiadores envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Lula havia vetado integralmente o projeto de lei, mas o veto foi derrubado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado.

Durante a votação, Alcolumbre articulou a exclusão de parte do veto presidencial, evitando que o projeto fosse totalmente mantido e impedindo que criminosos condenados por crimes hediondos fossem beneficiados.

A partir de agora, a Lei da Dosimetria entra em vigor em todo o território nacional.

O tema tornou-se um dos principais pontos de tensão entre governistas e oposição no Congresso. Integrantes da base aliada avaliam contestar a constitucionalidade da medida no Supremo Tribunal Federal (STF), o que poderá ser feito a partir da vigência da nova lei.