O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça divulgou, na noite desta quinta-feira (7), nota oficial afirmando que o magistrado mantém posição “consistente e inequívoca” sobre a colaboração premiada, considerada por ele um “ato de defesa e um direito assegurado ao investigado” . No entanto, Mendonça ressalta que, para produzir efeitos, a delação deve ser “séria e eficaz” . O ministro é relator do caso Master no STF.

De acordo com o comunicado, Mendonça ainda não teve acesso à proposta de delação apresentada por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, cuja defesa entregou o documento à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR). O pronunciamento ocorre em meio à expectativa sobre os próximos passos das investigações.

A nota também destaca que as investigações deverão seguir seu curso regular, independentemente da existência de proposta de colaboração. O gabinete reforça que “quaisquer afirmações em sentido contrário” ao conteúdo do comunicado “não refletem a realidade dos factos e carecem de fundamento” .

Como revelou o Estadão, a proposta de delação de Daniel Vorcaro inclui uma lista de temas a serem abordados no acordo, proporção de pessoas envolvidas e meios de prova.

Os pesquisadores irão analisar a consistência e o ineditismo dos relatos apresentados por Vorcaro, além de iniciar negociações com os advogados sobre condições de pena e devolução de recursos. As informações do documento serão cruzadas com provas já obtidas no celular do empresário e em outras frentes da Operação Compliance Zero, para verificar se há fatos novos.

A Polícia Federal e a PGR podem solicitar complementações, rejeitar ou aceitar a proposta. Se considerarem o conteúdo consistente, o processo avançado para a tomada de depoimentos de Vorcaro e assinatura do acordo de colaboração premiada.

O dono do Master é investigado desde o fim do ano passado na Operação Compliance Zero, da Polícia Federal. O caso envolve uma das maiores fraudes financeiras da história recente do Brasil, com um prejuízo estimado em mais de R$ 50 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

As investigações apontam para fraude sistemática, emissão de títulos fictícios e desvios de recursos, o que motivou a intervenção e liquidação do Banco Master pelo Banco Central, além da prisão de Vorcaro.

Segundo a Polícia Federal, Vorcaro construiu ao longo dos anos uma ampla rede de conexões políticas em Brasília, envolvendo ministros do STF e membros do Congresso Nacional, razão pela qual a crise atingiu autoridades dos Três Poderes.