A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (12), uma audiência pública para debater as regras de cobrança de diárias em hotéis, pousadas e outros meios de hospedagem.

O debate foi solicitado pelo deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ), relator do Projeto de Lei (PL) 1639/25 , que trata do tema e está em análise na comissão.

O PL 1639/25 propõe três modalidades de dia, oferecendo ao hóspede mais comodidade nos horários de entrada e saída: das 8h às 8h; das 12h às 12h; e das 18h às 18h. O texto também prevê a possibilidade de cobrança por até seis horas extras. Durante a alta temporada, o hotel poderá antecipar a saída do hóspede em até duas horas.

A audiência está marcada para as 14 horas, em plenário a ser definido.

Jorge Braz pretende ouvir representantes do setor hoteleiro, de plataformas digitais de hospedagem e de órgãos de defesa do consumidor. O objetivo é discutir as práticas comerciais do setor e os possíveis impactos do projeto de lei.

“Busca-se, assim, garantir que a atuação desta Comissão esteja alinhada à proteção dos direitos do consumidor, sem desconsiderar a dinâmica econômica do setor e a livre iniciativa”, afirma o parlamentar.

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