A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados realiza, na próxima terça-feira (12), um debate sobre o cumprimento do piso salarial nacional da enfermagem, previsto pela Lei 14.434/22 .

A audiência pública está marcada para as 10 horas, no plenário 7 da Câmara.

- Veja quem foi convidado para o debate

O debate foi solicitado pelos deputados Bruno Farias (Republicanos-MG), Heloísa Helena (Rede-RJ) e Jorge Solla (PT-BA).

De acordo com Bruno Farias, desde a criação do piso, os valores não foram corrigidos pela inflação. “A aprovação urgente da PEC 19/24 no Senado Federal é cada vez mais fundamental, pois ela propõe um gatilho para a correção anual do piso, garantindo que a valorização conquistada não seja corroída pelo tempo”, destaca o parlamentar.

Além de prever o reajuste anual do piso, em valor não inferior à inflação do ano anterior, a proposta de emenda constitucional também estabelece uma jornada de 30 horas semanais para a categoria.

O deputado ressalta ainda que persistem dúvidas e entraves quanto à assistência financeira da União para o cumprimento do piso. A Emenda Constitucional 127/22 prevê esse apoio a entes federativos, entidades filantrópicas e trata de serviços que atendem pelo menos 60% dos pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Jorge Solla e Heloísa Helena acrescentam que, embora o Ministério da Saúde realize repasses para complementação do piso, profissionais e entidades representativas alegam que nem todos têm recebidos os valores devidos.

Além disso, Bruno Farias observa que o setor privado enfrenta batalhas judiciais e negociações coletivas regionais para viabilizar o cumprimento do piso.

Equipes
O deputado também alerta que muitas instituições contam com equipes reduzidas, o que sobrecarregar os profissionais e pode comprometer a segurança dos pacientes.