A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1327/25, que estabelece, entre outros pontos, a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). O texto segue agora para análise do Senado.

O RNPC concede benefícios a motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, como descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, além da renovação gratuita da CNH.

Outras mudanças

A MP também altera o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo que o condutor escolha entre a emissão física ou digital da CNH.

Além disso, a medida prevê que a União definirá o preço dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica, com reajuste anual baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Modernização do processo

Segundo o relator da MP na comissão mista, senador Renan Filho (MDB-AL), as mudanças modernizam e simplificam o processo de renovação da CNH.

“As mudanças representam importante avanço no processo de modernização, racionalização e redução de custos associados ao sistema brasileiro de habilitação de condutores.”

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