A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do deputado estadual do Rio de Janeiro Thiago Rangel (Avante). O colegiado abriu sessão virtual extraordinária nesta quinta-feira, 7, para referendar a decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Moraes iniciou o julgamento votando pela manutenção da prisão e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. A ministra Cármen Lúcia tem até as 19h para apresentar seu voto.

Na quarta-feira, 6, Alexandre de Moraes determinou que Rangel continue preso, sob suspeita de fraudes na Secretaria de Educação do Estado, e proibiu que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) reverta a prisão.

A decisão contraria regra da Constituição estadual que autoriza a Alerj a revogar prisões de deputados estaduais. Moraes argumentou que Legislativos de "diversos Estados" têm promovido "um sistema de total impunidade" para parlamentares investigados, inclusive em casos relacionados a organizações criminosas.

Segundo o ministro, em 13 prisões de deputados estaduais por crimes sem ligação com o mandato, 12 foram revertidas pelos Legislativos, sendo oito apenas no Rio de Janeiro. No voto apresentado nesta quinta-feira, Moraes manteve esse entendimento.

Thiago Rangel foi preso pela Polícia Federal (PF) na terça-feira, 5, durante a Operação Unha e Carne. Ele é suspeito de integrar organização criminosa que fraudava contratos de compra de materiais e prestação de serviços, incluindo obras de reforma, na área da Educação do Rio. A mesma investigação resultou na prisão do ex-presidente da Alerj Rodrigo Bacellar.

Em nota ao Estadão, o gabinete de Rangel afirmou que o deputado "confia plenamente na Justiça e irá demonstrar sua inocência ao longo do devido processo legal".