O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou nesta quarta-feira, 6, que “Parlamento e Judiciário não se enfrentam, não se substituem”, mas “sustentam-se mutuamente como independentes para serem legítimos e como harmônicos para serem eficazes”. A declaração foi feita durante a sessão solene que celebrou os 200 anos da Câmara dos Deputados.

“O Supremo, portanto, vem aqui para associar-se a esta celebração com respeito institucional, reafirmando o seu dever de guardar a Constituição, de assegurar o espaço democrático em que o Parlamento exerce com liberdade a representação do povo”, afirmou Fachin. “Quando a confiança vacila, a resposta deve ser maior que a dúvida. A resposta deve ser impessoal, firme e republicana”, completou o ministro.

Durante a cerimônia, Fachin também reiterou o respeito ao Poder Legislativo ao afirmar que é na Câmara onde “pulsa a democracia, onde se expressa a vontade plural do povo brasileiro”. Ele defendeu ainda que “o Estado existe para servir. Nunca para se servir. Que esta Casa continue sendo o lugar onde o Brasil se encontra”, declarou.

A fala do presidente do STF ocorre em meio ao crescente desgaste entre o Judiciário e o Congresso Nacional. Nos últimos meses, senadores e deputados têm defendido o impeachment de ministros e feito críticas à atuação da Corte, alegando principalmente suposta interferência do STF nos trabalhos do Parlamento.

Essas críticas ganharam força após o surgimento de elos entre ministros do Supremo e o escândalo do Banco Master. Além disso, parlamentares acusaram os ministros de interferência nas CPIs do Crime Organizado e do INSS.

Como mostrou o Estadão, no STF, os ministros têm ciência de que políticos estão utilizando as críticas ao Judiciário como bandeira eleitoral. O movimento tende a fortalecer candidaturas de direita tanto para o Congresso Nacional quanto para o Palácio do Planalto nas próximas eleições.

Para 2027, há expectativa de que parlamentares, fortalecidos ou não pelo Planalto, articulem pedidos de impeachment de ministros ou, ao menos, adotem medidas para limitar os poderes do tribunal.

Diante desse cenário, integrantes do Supremo pretendem amenizar as tensões um ano antes, seja por meio de propostas de reforma do Judiciário, seja pelo plano de Fachin de aprovar um novo código de ética para a Corte.