Câmara inicia análise de projeto sobre exploração de minerais críticos
Projeto prevê criação de conselho, incentivos fiscais e fundo garantidor para setor mineral
A Câmara dos Deputados iniciou, nesta terça-feira, a análise do Projeto de Lei (PL) 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta prevê, entre outros pontos, a criação de um comitê ou conselho responsável por definir quais são os minerais críticos e estratégicos do país.
O projeto também estabelece incentivos governamentais e prioridade no licenciamento para projetos do setor mineral.
O comitê será vinculado ao Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), órgão de assessoramento da Presidência da República responsável pela formulação de políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor mineral.
O relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um substitutivo que propõe a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), com aporte inicial de R$ 2 bilhões da União. O objetivo é garantir empreendimentos e atividades ligadas à produção de minerais críticos e estratégicos.
O fundo só poderá apoiar projetos considerados prioritários pelo CMCE, que também será criado pelo projeto.
O texto estabelece limitações à exportação de minerais brutos sem processamento e cria um sistema de incentivos fiscais progressivos: quanto maior o avanço da empresa nas etapas de beneficiamento realizadas no Brasil, maiores os benefícios fiscais concedidos.
“A indústria de minerais críticos e estratégicos no Brasil é uma janela de oportunidades para o desenvolvimento do país. Com a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, essa afirmação será expressa na melhoria de índices como aumento da produção industrial, aumento da renda per capita e aumento participação da mineração na economia nacional”, destacou o relator Arnaldo Jardim em seu parecer.
Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos dispersos na natureza, o que dificulta sua extração. Esses minerais são essenciais para turbinas eólicas, smartphones, carros elétricos e sistemas de defesa.
O Brasil possui cerca de 21 milhões de toneladas em reservas de terras raras, a segunda maior quantidade já mapeada no mundo, atrás apenas da China, que detém cerca de 44 milhões de toneladas. No entanto, apenas 25% do território nacional foi mapeado, o que aponta para um potencial ainda maior a ser explorado.
Notícias relacionadas: