Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (6), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) destacou a retomada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo. O STF analisa a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que ampliou a participação de estados não produtores, reduzindo a fatia destinada aos produtores, como Espírito Santo e Rio de Janeiro.

O parlamentar manifestou apoio à mudança, mas ressaltou a importância de um processo de implementação que considere a relevância econômica e operacional dos estados produtores. Segundo Barreto, é possível ampliar a participação de estados e municípios sem prejudicar os entes que já contribuem significativamente para o setor. Ele defendeu um modelo que promova maior equilíbrio federativo e redução das desigualdades regionais.

“Os royalties do petróleo e de outros minerais estratégicos devem ser compreendidos como instrumentos de desenvolvimento nacional, preservando o tratamento diferenciado aos estados produtores, mas também permitindo que regiões historicamente menos favorecidas possam participar dos benefícios gerados pela exploração de riquezas pertencentes à União”, afirmou o senador.

Lucas Barreto informou ainda que está elaborando um projeto de lei para criar mecanismos de apoio antecipado a estados e municípios que já enfrentam impactos antes mesmo do início efetivo da exploração de petróleo, especialmente na região da Margem Equatorial. Ele destacou que municípios do Amapá já registram aumento populacional e pressão sobre os serviços públicos, o que exige planejamento e suporte institucional.

“O que buscamos é equilíbrio federativo, planejamento regional e justiça social distributiva. Não é razoável que os estados em processo acelerado de transformação econômica e social enfrentem isoladamente os custos da expansão populacional urbana e administrativa sem qualquer instrumento prévio de compensação ou apoio federativo pela União. O petróleo da Petrobras nunca gerou tanto lucro ao Brasil quanto agora”, concluiu.