Os embargos de declaração apresentados no caso do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão ser analisados ​​por ministros que não participaram do julgamento original. A Corte Eleitoral condenou Castro por abuso de poder político e econômico, tornando-o inelegível por oito anos.

As mudanças na composição do TSE fazem parte do sistema de rodízio entre os ministros. O atual relator do processo, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, assumiu a relatoria ao ocupar a vaga da ministra Isabel Gallotti, que já havia proferido seu voto e, por isso, Cueva não participou da análise inicial. Além disso, o ministro Dias Toffoli passará a integrar o colegiado com a saída da ministra Cármen Lúcia.

A defesa de Cláudio Castro apresentou recurso solicitando a anulação do julgamento e a suspensão da denúncia. Embora os embargos de declaração tenham como objetivo claro omissões, contradições ou obscuridades de decisões e claramente alterem o resultado do processo, os advogados solicitam que o TSE atribua "efeitos modificativos" ao recurso.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou contradição entre o julgamento e o julgamento publicado, ressaltando que os ministros formaram maioria para cassar o diploma de Castro, mas essa sanção ficou de fora do documento. Para a Procuradoria, a ausência de formalização da cassação pode criar "incentivo" para que punições eleitorais sejam contornadas.

A definição sobre a cassação do diploma impacta diretamente a escolha do substituto para um mandato-tampão. De acordo com a legislação eleitoral, se a vacância decorre de causa eleitoral, como a cassação, a eleição deve ser direta, com participação dos participantes. Caso contrário, a escolha cabe à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em votação indireta.

Como novo relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva decidirá quando os embargos serão julgados. A inclusão do caso na pauta dependerá da condução do ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do TSE na próxima terça-feira, dia 12.

O TSE é formado por sete membros: três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados indicados pelo STF e nomeados pelo presidente da República. Os mandatos têm duração de dois anos, renováveis ​​uma vez, exceto para membros do STJ, que ocupam a carga por apenas um biênio.