O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (6), a Lei 15.401, que cria novas varas federais nos estados do Amazonas e de Mato Grosso do Sul.

De acordo com a legislação, serão instaladas duas varas federais no Amazonas, nos municípios de Tefé e Humaitá. A responsabilidade pela instalação é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Já em Mato Grosso do Sul, estão previstas seis novas varas federais, localizadas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A implementação ficará a cargo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

A lei tem como objetivo promover a interiorização da Justiça Federal, facilitando o acesso da população dessas áreas aos serviços judiciários. O texto também autoriza a criação de cargos para juízes e servidores, além da infraestrutura necessária para o pleno funcionamento das novas unidades.

Aprovação no Senado

A medida teve origem no Projeto de Lei 6.359/2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, aprovado pelo Senado em abril deste ano.

No Senado, o projeto recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que destacou a importância da iniciativa para facilitar a prestação de serviços judiciários em regiões extensas e, muitas vezes, “com baixa capacidade de monitoramento em razão das características ambientais”.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly