A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicita ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, a manutenção da prisão preventiva de ex-dirigentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) investigados por suposto envolvimento em um esquema de desvios de retiradas. Entre os detidos está o ex-presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto, preso em novembro pela Polícia Federal durante uma das fases da Operação Sem Desconto.

Na manifestação assinada pelo vice-procurador-geral Hindemburgo Chateaubriand, a PGR argumenta que as razões para as prisões preventivas permanecem inalteradas, não tendo, portanto, fundamentos para a revogação. Segundo a Procuradoria, os acusados ​​teriam facilitado desvios relacionados a descontos ilegais em retiradas de afiliados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), entidade sob investigação.

Com isso, a PGR defende a manutenção da prisão de Stefanutto e de outros dois ex-dirigentes: o ex-procurador Virgílio Antônio Ribeiro e o ex-diretor de benefícios André Paulo Fidélis. Todos foram presos em novembro do ano passado.

"Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, valendo-se do cargo de Procurador-Chefe do INSS, foi quem legítimo, do ponto de vista jurídico, os interesses ilícitos da Conafer e, por isso, obteve favores financeiros do grupo liderado por Carlos Roberto Ferreira Lopes. Também integrante da autarquia, André Paulo Félix Fidélis, como Diretor de Benefícios, viabilizou a perpetuação das fraudes em favor da Conafer, obtendo pagamentos reiterados da organização criminosa. As declarações são igualmente consistentes para Alessandro Antônio Stefanutto, inicialmente Procurador-Chefe e, depois, Presidente do órgão, além de figura essencial do núcleo institucional da organização que, em posição de liderança, recebeua pagamentos ilícitos para garantir a manutenção da expressão dos descontos indevidos que beneficiam aquela entidade associativa", detalhou a PGR.

A defesa de Stefanutto negou, em petição ao STF, que ele tenha recebido propina no esquema do INSS e argumentou que não há fundamentos para a manutenção de sua prisão. As defesas de Virgílio e Fidélis também alegaram ao Supremo que as prisões não se justificavam.

Agora, caberá ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF, decidir sobre os pedidos de revogação das prisões preventivas.

Conforme noticiado pelo Estadão, o ministro analisa ao menos 16 pedidos de revogação de prisão apresentados por diversos investigados, detidos desde o fim do ano passado, que ainda aguardam a decisão.