Pessoas com deficiência poderão ter acesso a programas e serviços de habilitação e reabilitação on-line, conforme projeto aprovado nesta quarta-feira (6) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O objetivo da proposta é garantir atenção integral à saúde por meio de tecnologias de recuperação à distância.

O PL 1.557/2023 , de autoria do deputado Dr. Daniel Soranz (PSD-RJ), recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O texto propõe alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência e segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A relatora destaca que o uso da telessaúde amplia o alcance de serviços como fisioterapia, terapia ocupacional e terapias cognitivas. Segundo Mara, o atendimento remoto beneficia especialmente pessoas com dificuldades de locomoção ou que vivem em áreas isoladas, onde o transporte é precário e o acesso a postos de saúde e centros especializados é limitado.

A senadora ressalta ainda que a prática conta com respaldo da Organização Mundial da Saúde (OMS), funcionando como recurso complementar para avaliações e monitoramento, sem substituir totalmente as sessões presenciais.

— Trata-se, simplesmente, de mais um recurso disponível, que pode, inclusive, reduzir desigualdades regionais — defendeu a relatora.

Audiências também

A comissão também aprovou a realização de duas audiências públicas, com dados ainda a serem definidos pelo colegiado. Uma delas, exigida (REQ 62/2026 – CDH) pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), visa debatedor protegido a direitos fundamentais no sistema de Justiça e no sistema prisional brasileiro, especialmente relacionados às políticas prisionais.

Girão solicita a participação dos seguintes convidados:

• presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional), Beto Simonetti;
• Representante da Associação de Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav);
• Presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, Thiago Vieira;
• Ex-assessor especial para assuntos internacionais no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins;
• Representante da Associação de Capelães do Brasil;
• Advogado Ricardo Scheiffer;
• Defensora pública Bianca Cobucci Rosière;
• Representante da Defensoria Pública da União;
• Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
• Representante do Ministério da Justiça.

A segunda audiência (REQ 63/2026 – CDH), solicitada pelo senador licenciado Jorge Seif (PL-SC), irá debater a situação de pacientes em tratamento com medicamentos injetáveis, das farmácias de manipulação e dos profissionais de saúde, diante da atuação regulatória da Anvisa sobre boas práticas de manipulação em farmácias.

Sem exigência, Seif argumenta que têm sido relacionadas fiscalizações intensificadas e critérios que, em certos casos, levantam questionamentos sobre sua aderência ao arcabouço normativo vigente.

O senador propõe a participação dos seguintes convidados:

• Representante da Anvisa;
• Representante do Conselho Federal de Medicina (CFM);
• Médico endocrinologista Paulo Guimarães;
• Médico ginecologista Igor Padovesi;
• Médico ginecologista Leonardo Jacobsen;
• Médico anestesiologista Diogo Viana;
• Médica endocrinologista Jordana Scheeren.