A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de lei que institui um programa de capacitação digital voltado para comunidades tradicionais. O PL 1.153/2025, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com emendas de redação. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado.

O projeto cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas, com o objetivo de capacitar essas populações para o acesso à internet e a outras tecnologias digitais.

Segundo o texto, haverá expansão da infraestrutura de conectividade nas comunidades, priorizando áreas remotas e de difícil acesso. Também estão previstos cursos e oficinas para orientar o uso de computadores e celulares, além do estímulo à produção de conteúdo para redes sociais e sites, valorizando a cultura, as tradições e o conhecimento dessas comunidades.

Adicionalmente, a proposta incentiva o desenvolvimento de projetos tecnológicos que promovam melhorias na produção e comercialização de alimentos, artesanatos e outras áreas de interesse das comunidades.

Conselho gestor

Para garantir a implementação, acompanhamento e avaliação do programa, o texto determina a criação de um conselho gestor. O órgão contará com representantes do governo federal, das comunidades beneficiadas e de outras instituições que possam contribuir para o funcionamento do programa.

O PL 1.153/2025 prevê ainda que a execução do programa será realizada por meio de parcerias entre o governo federal, as comunidades, organizações da sociedade civil, universidades e outras instituições, inclusive internacionais. Os recursos para o programa virão do governo federal ou de doações nacionais e internacionais.

O senador Astronauta Marcos Pontes destacou a relevância social, cultural e econômica da proposta, ressaltando que ela visa a inclusão de populações que enfrentam de forma desproporcional os efeitos da exclusão digital.

— Além disso, [...] é consistente ao reconhecer que a exclusão digital constitui fator relevante de marginalização social e econômica, e ao propor a criação de um programa voltado à capacitação tecnológica, à ampliação do acesso à internet e à valorização cultural dessas populações — afirmou o relator.