A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (6), em votação final, o projeto que institui o Programa Mulher Alerta — sistema que disponibiliza um aparelho sinalizador de emergência para mulheres em situação de violência doméstica.

O PL 670/2023 , de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), recebeu parecer favorável do senador Marcio Bittar (PL-AC), com uma emenda. Caso não haja recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto foi apresentado na comissão pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE).

De acordo com a proposta, o dispositivo será conectado diretamente às autoridades de segurança públicas estaduais e distritais, permitindo o rastreamento da localização da mulher que acionar o sinal e o envio imediato dos agentes de segurança. O sinalizador será de uso restrito pessoal, podendo ser acionado por terceiros apenas quando a vítima estiver impossibilitada de utilizá-lo devido à violência ou incapacidade.

A aquisição dos aparelhos e a implementação do sistema de rastreamento serão financiadas por convênios entre os governos estaduais, o Distrito Federal e o governo federal.

Para a senadora Zenaide Maia, a oferta dos sinalizadores contribuirá para tornar mais efetivas as medidas protetivas já previstas na lei, considerando que muitos agressores não respeitam as restrições impostas. “Nossa proposição tem a finalidade de mudar os cálculos dos agressores: o que saberemos que enfrentarão não mulheres e crianças, mas as autoridades de segurança pública?”, ressalta o parlamentar.

Resposta rápida

O relator Marcio Bittar destaca que a criação de um instrumento de resposta rápida pode dissuadir o agressor. Em seu relatório, ele cita pesquisa do Instituto DataSenado que aponta que cerca de 3,7 milhões de brasileiros sofreram violência doméstica ou familiar em 2025. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam ainda que, no mesmo ano, foi registrado pela mídia de quatro mulheres assassinadas por dia.

“Esse quadro revela que, embora as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha sejam fundamentais, elas nem sempre oferecem garantia de proteção imediata em situações de risco concreto”, afirma Bittar.

O senador apresentou uma emenda para incluir, entre os objetivos do programa, a prioridade de atendimento a mulheres em situação de risco atual ou cujos agressores descumpram medidas protetivas de urgência. Na avaliação do relator, o atendimento imediato em situações graves proporcionará maior efetividade à proteção da mulher.