A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou um projeto de lei que estabelece o limite de 5% para a ocupação de cargos comissionados por pessoas que não pertencem aos quadros efetivos do município. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária nesta terça-feira (5) e segue agora para sanção do prefeito.

“Essa medida legal reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, boa gestão e valorização dos servidores efetivos, que são a ampla maioria do serviço público municipal, inclusive nas funções de chefia e de confiança. Nunca é demais reforçar que a responsabilidade com as contas públicas e boa gestão fazem a diferença na vida das pessoas”, afirmou o prefeito Eduardo Cavaliere.

A iniciativa se baseia em medidas já adotadas pelo governo estadual, que prioriza a reorganização e racionalização da máquina pública diante de desafios fiscais relevantes. A medida busca fortalecer princípios de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e valorização dos servidores concursados, consolidando em lei uma prática de gestão que prioriza o quadro efetivo.

Desde 2021, o percentual de cargos comissionados ocupados por não concursados foi reduzido para 3,6% do total de servidores ativos.

Segundo o presidente da Câmara, Carlo Caiado, autor da proposta, a medida reforça o compromisso com uma gestão mais equilibrada e responsável.

“A Câmara está fazendo a sua parte ao avançar com um projeto que organiza a máquina pública, valoriza o servidor de carreira e estabelece limites claros. É uma medida de respeito ao contribuinte e de cuidado com o futuro da cidade”, destacou Caiado.

A iniciativa acompanha a evolução positiva das contas públicas municipais nos últimos anos. O orçamento da cidade cresceu de R$ 32 bilhões, em 2021, para R$ 52 bilhões previstos para 2026, com destaque para o recorde de execução orçamentária e investimentos de R$ 5,5 bilhões, o equivalente a 10,6% da despesa total. O município mantém indicadores fiscais com nível de endividamento controlado e margem para novos investimentos, além de registrar suficiência de caixa próxima a R$ 1 bilhão no último ano.