A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei que autoriza a criação de um fundo destinado a ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras. O objetivo é fornecer financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos.

Como o Projeto de Lei 5.961/2025 foi aprovado em decisão terminativa na comissão, o texto segue diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

A proposta institui o Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que poderá apoiar operações de pré e pós-embarque, além de promover a modernização produtiva das empresas exportadoras.

Segundo o projeto, o fundo será financiado por recursos do Orçamento da União, contratos com entes públicos, retornos de financiamentos e pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE).

Os recursos do FCE deverão ser aplicados em financiamentos reembolsáveis, observando limites para despesas administrativas, exigência de garantias e divulgação anual das operações realizadas.

A gestão do fundo ficará sob responsabilidade de um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. As operações financeiras serão conduzidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que poderá habilitar outros agentes financeiros para atuar no processo.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as condições das operações do fundo.

O projeto foi apresentado no final do ano passado pelo então senador Fernando Farias (MDB-AL). Na CAE, o texto recebeu parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC).

Segundo os parlamentares, a iniciativa busca aumentar a competitividade internacional das exportações brasileiras e oferecer mais previsibilidade ao setor diante de um cenário econômico instável.

Parecer: alterações e atuação ampliada do BNDES

O relator da proposta, senador Esperidião Amin, promoveu ajustes no texto, incluindo mudanças na estrutura do comitê gestor e detalhamento das formas de apoio financeiro.

O parecer também incorporou emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), permitindo ao BNDES constituir subsidiárias no Brasil, ampliando sua capacidade de atuação.

Além disso, o relatório propõe um modelo de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores, com o objetivo de aumentar a oferta de crédito sem elevar a exposição fiscal da União e proporcionar mais estabilidade às políticas de apoio às exportações.