A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria realiza, nesta terça-feira (5), audiência pública para debater os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos sujeitos à vigilância sanitária que são alvo de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.

O encontro atende a solicitação do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está agendado para as 15 horas, no plenário 7.

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De acordo com o parlamentar, o objetivo é analisar os impactos dessas práticas ilícitas sobre a saúde pública.

Julio Lopes ressalta que o mercado de produtos sujeitos à vigilância sanitária — que inclui medicamentos, alimentos, suplementos alimentares, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos —, quando envolvido em práticas de pirataria, fraude, adulteração ou contrabando, vai além da evasão fiscal e dos crimes contra a propriedade intelectual, configurando uma séria ameaça à saúde pública.

"Produtos que escapam ao controle das autoridades sanitárias brasileiras não possuem garantia de origem, qualidade, composição ou eficácia, representando importantes fontes de intoxicação e de outros agravos à saúde", alerta o deputado.

Ele acrescenta: "Essas práticas ilícitas sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de complicações decorrentes do uso desses produtos, gerando custos públicos evitáveis e impactos econômicos significativos".

Julio Lopes destaca ainda que, além dos impactos diretos sobre a saúde, a pirataria e o contrabando de produtos sanitários alimentam o crime organizado e promovem concorrência desleal com a indústria nacional.