Relator critica uso do FGTS para quitar dívidas; veja entrevista
Governo lança Desenrola 2, que autoriza saque do Fundo de Garantia para pagamento de débitos
O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), relator da subcomissão da Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados que discute mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), manifestou-se contrário à utilização dos recursos do fundo para renegociação de dívidas.
Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (5), um dia após o anúncio da nova fase do programa de renegociação de dívidas pelo governo, Almeida explicou sua posição.
O Desenrola 2 será regulamentado por medida provisória e terá validade de 90 dias. Entre as propostas está a possibilidade de usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para quitar parcial ou integralmente dívidas. Quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado para apostas on-line durante 12 meses.
“Tenho toda a solidariedade e concordância com o governo em buscar alternativas para o superendividamento da população. A fonte disso é o juro elevadíssimo, as bets e outros mecanismos. Mas usar o FGTS para resolver o problema não me parece uma boa alternativa”, avaliou o parlamentar. “Mesmo que a proposta [do governo] tenha limites muito claros de valores e de condições para ter acesso”, completou Almeida.
Riscos
Para o deputado, a utilização do FGTS no Desenrola 2 pode abrir precedentes para novos saques, colocando em risco a proteção ao trabalhador e o financiamento de habitação e saneamento.
Ele destacou que o fundo foi criado há seis décadas como uma alternativa à estabilidade no emprego, garantindo segurança ao trabalhador demitido. Com o tempo, o FGTS também passou a ser instrumento de apoio a investimentos em infraestrutura urbana.
Subcomissão
Daniel Almeida informou que a subcomissão sobre o FGTS analisa atualmente 116 projetos relacionados ao tema, sendo que “mais da metade deles se refere à possibilidade de acesso aos recursos do Fundo de Garantia”.
Segundo o relator, o colegiado pretende realizar audiências públicas em maio, com previsão de apresentação do parecer em junho.