A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto que institui a Política Nacional de Educação Empreendedora e Financeira (PNEEF). O PL 2.356/2024 propõe a inclusão do empreendedorismo e da educação financeira como conteúdos transversais nos currículos de todos os níveis da educação básica.

Segundo o texto, a PNEEF será implementada por meio de ações nos sistemas de ensino, redes escolares e instituições educacionais. Entre as iniciativas previstas estão cursos de formação para professores e gestores, promoção de feiras e eventos sobre empreendedorismo e finanças, além de parcerias com universidades, empresas, organizações sociais e instituições de apoio ao tema.

O projeto, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), recebeu parecer favorável da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), com relatório lido em reunião pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Educação (CE).

Apoio técnico e financeiro

De acordo com o projeto, caberá à União coordenar e monitorar a execução da PNEEF nos sistemas de ensino. Estados, Distrito Federal e municípios contarão com apoio técnico e financeiro do governo federal para implementar a política em suas redes escolares.

A relatora, Dorinha, acatou emenda da senadora Augusta Brito (PT-CE) que condiciona o apoio financeiro à disponibilidade de recursos e à previsão orçamentária da União.

"Mundo do trabalho"

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir o empreendedorismo e a educação financeira como conteúdos transversais em todos os níveis da educação básica, destacando que a “orientação para o trabalho” deve abranger empreendedorismo e inovação. Na educação superior, passa a ser objetivo estimular a conexão entre conhecimentos técnicos e o mundo do trabalho, com foco em empreendedorismo e inovação.

Segundo Dorinha, a proposta é um avanço diante das transformações do mundo do trabalho e da economia. Ela ressalta que o ensino dessas competências é essencial para preparar estudantes para desafios contemporâneos, promovendo autonomia, pensamento crítico e criatividade. A senadora destacou ainda que a educação financeira é uma demanda recorrente da sociedade e sua ausência representa fragilidade na formação dos jovens.

Apesar do mérito educacional, a análise da CAE focou nos aspectos econômicos e financeiros, considerados compatíveis com a execução da política. Como as diretrizes e ações são programáticas, sem gerar obrigações financeiras imediatas para o Estado, não foram identificados problemas no texto.

Formação

Para Jayme Campos, o tema é fundamental para a formação escolar, especialmente em um país onde mais de 80% das famílias estão endividadas. “Nossa formação educacional, centrada em conteúdos disciplinares, já não atende às demandas do século 21. Precisamos modernizar nosso currículo escolar, incorporando de forma estruturada temas como educação financeira, empreendedorismo, orientação para o trabalho e cultura de inovação”, afirmou o senador.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) também defendeu a proposta, afirmando que ela aponta o caminho para o desenvolvimento: “Precisamos incentivar nossa juventude a empreender”.

Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) reiterou a importância da educação financeira em sala de aula: “O grande problema do endividamento das famílias é que as pessoas não conseguem controlar seus ganhos, o que têm a receber e o que têm a pagar”.