Uma decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida nesta segunda-feira, 4, em Brasília, determinou o afastamento do deputado federal Paulão (PT) do mandato. Com a decisão, deve assumir a vaga o deputado Nivaldo Albuquerque (Republicanos), filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.

O caso tem forte repercussão política em Alagoas e envolve uma disputa jurídica considerada complexa nos bastidores da Justiça Eleitoral. A decisão de Nunes Marques trata da legitimidade de Paulão para recorrer de uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Segundo o entendimento do ministro, o parlamentar não teria legitimidade para ingressar com o recurso contra a decisão da corte eleitoral local.

Na decisão, o ministro determinou que o TRE/AL cumpra imediatamente a medida, antes mesmo da publicação formal do ato. A determinação acelera os efeitos do julgamento e abre caminho para a substituição na bancada federal de Alagoas.

Paulão foi comunicado da decisão por seus advogados e reagiu afirmando que pretende continuar a disputa jurídica para preservar o mandato. O parlamentar disse considerar que há interesses políticos atuando contra sua permanência na Câmara Federal.

“Parte da elite alagoana me odeia e algumas lideranças políticas trabalharam para que esse resultado fosse atingido, mas vou à luta contra todos em defesa de um mandato conquistado nas urnas legitimamente junto ao povo alagoano, comprometido com a democracia, a cidadania e a população que mais precisa. E esse tem sido o meu histórico de atuação parlamentar”, declarou Paulão.

Processo é considerado complexo

O processo analisado inicialmente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas é tratado por advogados e observadores da cena política como um dos casos mais complexos já apreciados pela Justiça Eleitoral no Estado. A disputa movimentou interesses políticos e jurídicos relevantes, sobretudo pelo impacto direto na composição da bancada alagoana na Câmara dos Deputados.

A defesa de Nivaldo Albuquerque contou, em uma das etapas do processo, com a atuação da advogada Guiomar Mendes, ex-esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Ela esteve em Maceió para atuar na defesa dos interesses do parlamentar do Republicanos.

Paulão anuncia recurso ao pleno do TSE

De volta a Brasília na noite desta segunda-feira, Paulão afirmou que vai recorrer da decisão ao plenário do Tribunal Superior Eleitoral. O deputado sustenta que não teve direito de defesa no processo e argumenta que a tramitação ocorreu, em grande parte, sob segredo de Justiça no TRE/AL.

“As elites armaram um golpe contra o meu mandato conquistado com dignidade e agora nós vamos encampar a luta mais uma vez para desmascarar toda essa história abominável”, afirmou o parlamentar.

A decisão ainda deverá ter novos desdobramentos jurídicos no TSE. Até lá, o cumprimento da determinação de Nunes Marques poderá alterar a representação de Alagoas na Câmara dos Deputados, com a saída de Paulão e a posse de Nivaldo Albuquerque.