Uma decisão monocrática do ministro Kássio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferida nesta segunda-feira (4) em Brasília, provocou uma mudança imediata na representação de Alagoas na Câmara Federal. O despacho afasta do mandato o deputado federal Paulão (PT) e determina que a vaga seja assumida por Nivaldo Albuquerque (Republicanos), filho do deputado estadual Antônio Albuquerque.

A determinação de Nunes Marques estabelece que o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) cumpra a medida imediatamente, antes mesmo da publicação oficial do acórdão. O magistrado fundamentou a decisão ao considerar que o parlamentar petista não possuía legitimidade para ingressar com recurso contra a decisão da corte local.

Bastidores e influência política

O processo é classificado por juristas e interlocutores políticos como um dos mais complexos da história recente da Justiça Eleitoral alagoana. A disputa mobilizou figuras de peso do cenário jurídico nacional, incluindo a atuação da advogada Guiomar Mendes — ex-esposa do ministro do STF, Gilmar Mendes — na defesa dos interesses de Nivaldo Albuquerque.

Críticos da decisão apontam o caráter "teratológico" (anormal/monstruoso) do desfecho, argumentando que Paulão sequer figurava como réu no processo original, que tramitou durante a maior parte do tempo sob segredo de Justiça no TRE-AL.

"As elites armaram um golpe contra o meu mandato conquistado com dignidade. Vamos encampar a luta para desmascarar essa história abominável", afirmou Paulão.

Parlamentar promete recorrer ao Pleno

Ao tomar conhecimento do afastamento através de seus advogados, o deputado Paulão não poupou críticas às lideranças políticas do estado. Em nota, o parlamentar afirmou que o resultado é fruto de interferências externas e do "ódio de parte da elite alagoana" à sua atuação parlamentar voltada à democracia e à população vulnerável.

Os próximos passos da defesa:

Agravo Regimental: A assessoria jurídica de Paulão já prepara um recurso para levar o caso ao plenário do TSE.

Direito de Defesa: O argumento central será a nulidade do processo por cerceamento de defesa, uma vez que o deputado não teria tido espaço para o contraditório durante o trâmite na corte superior.

Enquanto a batalha jurídica se desloca para o colegiado do TSE, a Câmara dos Deputados aguarda a notificação oficial para formalizar a posse de Nivaldo Albuquerque, que retorna ao cenário federal após as movimentações nos tribunais.