A Medida Provisória 1354/26 autoriza a abertura de crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. A maior parte dos recursos será destinada ao financiamento da compra de caminhões e caminhões-tratores, novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.

O objetivo central da iniciativa é promover a renovação da frota, com foco em critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Segundo a justificativa apresentada pelo governo, o aumento nos preços dos combustíveis, agravado pelos conflitos no Oriente Médio, eleva os custos do transporte rodoviário no Brasil, que responde por 64,8% das cargas transportadas no país. Esse cenário evidencia a dependência do sistema produtivo nacional da eficiência operacional da frota de caminhões e implementos rodoviários.

O governo também destaca que a manutenção de veículos antigos em circulação aumenta os gastos com manutenção corretiva, reduz a eficiência energética e eleva o risco operacional, fatores que contribuem para o aumento dos acidentes nas estradas.

Além disso, a medida prevê aportes no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior e no Fundo Garantidor de Investimentos, visando viabilizar garantias de crédito à exportação para micro, pequenas e médias empresas.

A proposta será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

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