Em nota conjunta sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 (PLN 2/26), as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado destacam as dificuldades que o governo federal, atual e futuros, enfrentarão para reduzir o endividamento público.

Uma das principais funções da LDO, que orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte, é fixar a meta de economia de receitas de impostos que o governo pretende realizar para diminuir a dívida.

Para 2027, a previsão é de uma economia equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2028, essa meta subiria para 1%, e em 2029, para 1,25%. No entanto, a nota ressalta que esses percentuais ainda são insuficientes para estabilizar a dívida no curto prazo.

Mesmo considerando um cenário otimista de crescimento do PIB em torno de 2,6% ao ano e queda nas taxas de juros, apenas a partir de 2030 os resultados primários projetados seriam suficientes para iniciar a redução do endividamento.

Despesas obrigatórias pressionam contas públicas

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, o consultor de Orçamento da Câmara, Paulo Bijos, destacou que o principal desafio do governo são as despesas obrigatórias.

“Essas despesas obrigatórias já tendem a crescer naturalmente, vis-à-vis, por exemplo, o processo de envelhecimento populacional, que pressiona despesas previdenciárias, gastos com saúde, além de uma série de indexações e vinculações pré-determinadas”, explicou.

As regras fiscais em vigor exigem que metas fiscais e limites para a despesa primária sejam definidos de modo a garantir a estabilização da trajetória do endividamento. No projeto da LDO de 2027, projeta-se que o endividamento atinja 87,8% do PIB em 2029, com leve declínio a partir de então, mas ainda acima do patamar atual, estimado em 83,6% para 2026.

A nota das consultorias também aponta que as projeções de crescimento do PIB para o período de 2027 a 2030 são mais otimistas do que as expectativas do mercado financeiro. Em relação à taxa Selic, o governo projeta 10,55% em 2027, enquanto o mercado estima 11,00%.