Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (4), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou os fundamentos da prisão preventiva do ex-assessor internacional da presidência de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, condenado a 21 anos de prisão no processo relacionado à suposta trama golpista. Martins foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após descumprir medidas cautelares, como o uso de redes sociais, enquanto estava em prisão domiciliar.

Críticas à fundamentação da prisão

Segundo Girão, houve falhas nos argumentos que justificaram a prisão de Filipe Martins. “Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. Filipe foi preso por um crime que, comprovadamente, não cometeu. Isso, no mínimo, exigiria muita prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio mais básico do processo penal: na dúvida, absolve-se. Mas aqui parece ter vigorado outra lógica: na dúvida, condena-se; na prova contrária, ignora-se; na contradição, escreve-se uma narrativa maior”, afirmou o senador.

Restrições e garantias constitucionais

O senador relatou que Martins teria enfrentado restrições como limitações de contato com familiares, dificuldades de acesso à assistência religiosa e obstáculos na comunicação com advogados. Girão defendeu que o caso deve ser analisado à luz das garantias constitucionais e ressaltou o papel do Parlamento na defesa dos direitos individuais.

“O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, tem o dever de denunciar abusos, tem o dever de defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado. A democracia não se mede pela forma como trata seus favoritos, mede-se pela forma como trata seus adversários, seus críticos, seus acusados, seus presos. E é por isso que o caso Filipe Martins importa para todos nós”, concluiu Girão.