Os gastos com educação de pessoas com deficiência poderão ser deduzidos integralmente do Imposto de Renda, independentemente da instituição de ensino frequentada. O Projeto de Lei 1.726/2019, que propõe o benefício, está na pauta da próxima reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), marcada para terça-feira (5), às 10h.

De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o texto original prevê que as despesas com educação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sejam consideradas, para fins de Imposto de Renda, como despesas médicas. Isso permite a dedução integral do imposto devido, diferentemente das despesas educacionais, que possuem limite para dedução.

Atualmente, a regra já se aplica a pessoas com deficiência matriculadas em instituições especializadas. Com a aprovação do projeto, o benefício seria estendido para estudantes com deficiência em qualquer tipo de instituição de ensino.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou um substitutivo para ampliar o alcance do projeto, contemplando todas as pessoas com deficiência. Segundo ele, a proposta segue decisões judiciais que já reconhecem esses gastos como despesas de saúde.

Se aprovado na CAE, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação em Plenário.

Banco Central

Também estava prevista para terça-feira uma audiência com o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo. No entanto, a audiência foi adiada e ainda não há nova data definida. Entre os temas previstos estavam questões de política monetária e explicações sobre a atuação do BC no caso do Banco Master.