O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou, na última quarta-feira (29), um relatório atualizado sobre as ações referentes ao ataque às sedes dos Três Poderes, ocorrido em 8 de janeiro de 2023, e à tentativa de golpe de Estado. Entre as 1.402 pessoas condenadas, 190 seguem presas : 111 cumprem pena em regime fechado, 55 estão em prisão domiciliar e três em regime semiaberto.

Segundo informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do total de condenados, 29 integram os núcleos principais da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro; 402 respondeu por crimes graves e 419 por crimes de menor gravidade. Outros 552 casos foram solucionados por acordos de não perseguição penal (ANPPs), nos quais o processo é encerrado mediante confissão e cumprimento de penas alternativas pelos investigados.

O balanço do STF aponta ainda a existência de 177 investigações em andamento, 67 denúncias em fase de coleta e 144 arquivamentos por ausência de justa causa.

Todas as ações penais abertas em decorrência dos atos antidemocráticos já causaram sentença proferida. Nesses casos, as investigações resultaram em denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR), posteriormente aceitas pelo STF, que deram início aos processos criminais.

Entre os 1.402 responsabilizados, 431 condenados cumprem penas privativas de liberdade, acompanhadas de multa e indenização por danos morais coletivos, totalizando R$ 30 milhões. Outros 419 estão sujeitos a penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, multas e indenizações. Os 552 acordos de não perseguição penal representam 39,4% dos casos e também preveem medidas alternativas, como prestação de serviços e pagamento de multa.

O relatório detalha ainda que o julgamento dos 31 réus considerou líderes da trama golpista contorno com oitiva de 154 testemunhas — oito de acusação e 146 de defesa — e 21 sessões realizadas entre setembro e dezembro do ano passado. Dois réus foram absolvidos e 29 condenados.

Após a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto ao PL da Dosimetria na semana passada, os condenados pelos atos de 8 de Janeiro e pela tentativa de golpe de Estado não são beneficiados de forma automática. As defesas podem solicitar novo cálculo das penas conforme as novas regras, o que já vem ocorrendo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, foi condenado a 27 anos e três meses por tentativa de golpe, com cerca de seis anos em regime fechado. Com a nova dosimetria, a pena pode cair para 20 anos, alterando o tempo de regime fechado para dois anos e quatro meses.