O senador e pré-candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), declarou neste domingo (3) que irá empenhar-se pela redução da maioridade penal para 14 anos em casos de crimes hediondos, caso seja eleito ao Palácio do Planalto em 2026.

“Tenho falado de algumas propostas para o Brasil, entre elas a redução da maioridade penal para 14 anos, em casos de crimes hediondos, que são os mais graves! Esse tipo de medida pode ser aprovada quando o Presidente da República usa seu prestígio junto ao Congresso Nacional”, escreveu o senador em seu perfil na rede social X.

Em 2019, Flávio apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de reduzir a maioridade penal para 14 anos em determinados crimes, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.

Segundo o senador, a proposta busca impedir que “bandidos usem a idade cronológica para cometer crimes bárbaros”.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, sendo submetidos às normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Por se tratar de uma alteração constitucional, a mudança dependeria da aprovação do Congresso Nacional, exigindo o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares em dois turnos de votação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.