Em menos de 24 horas, o Congresso Nacional protagonizou dois dos episódios mais impactantes da política brasileira recente, reacendendo o debate sobre o papel e os limites do Legislativo no equilíbrio entre os Poderes. A exclusão inédita, em mais de um século, de uma indicação presidencial ao Supremo Tribunal Federal (STF), somada à derrubada de um veto presidencial em tema sensível, evidenciou um cenário de forte instabilidade política e de crescente protagonismo parlamentar.

Na quarta-feira (29), o Senado Federal rejeitou a indicação do então advogado-geral da União, Jorge Messias, para o STF. Foram 42 votos contrários e 34 detalhados - número insuficiente para atingir a maioria absoluta necessidade. Trata-se da primeira eliminada de um indicado à Suprema Corte desde 1894, há 132 anos, resgatando um precedente praticamente esquecido da história republicana.
Menos de um dia depois, o Congresso ampliou o desgaste do governo ao derrubar o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que altera o cálculo das penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado e aos atos de 8 de janeiro de 2023.

QUEM SE BENEFICIA DA DOSIMETRIA

A mudança legislativa impacta diretamente condenados por crimes como: tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa em atos antidemocráticos.

Entre os beneficiários está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a mais de 27 anos de prisão, que poderá pleitear a revisão da pena e a progressão do regime mais rapidamente.

Além dele, outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro também podem ser realizados pela nova regra, embora a aplicação dependa de análise caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal.

UM CONGRESSO CADA VEZ MAIS FORTE

Os dois episódios não são isolados. Eles fazem parte de um padrão que vem se consolidando desde o início da atual legislatura: um Congresso mais empoderado, com forte controle sobre o Orçamento e maior capacidade de impor derrotas ao Executivo.

Especialistas apontam que o atual modelo político brasileiro ampliou o poder de barganha parlamentar. A liberação de emendas, transferência de cargas e influência direta nas decisões do governo passou a ser elementos centrais da relação entre Executivo e Legislativo.

Esse cenário não é exclusivo do atual governo. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, a aparência já era evidente, com o chamado “orçamento secreto” e a dependência crescente do Planalto em relação ao Centrão.

LULA E BOLSONARO SOB A MESMA LÓGICA

Apesar das diferenças ideológicas, Lula e Bolsonaro enfrentaram - e enfrentaram - o mesmo desafio estrutural: governar sem maioria sólida no Congresso.

A consequência é um padrão recorrente: necessidade de negociação constante, concessões políticas e orçamentárias, risco permanente de derrotas em votações estratégicas.

A denúncia de Jorge Messias, por exemplo, revelou não apenas resistência à oposição, mas também insatisfação dentro do próprio Senado. Já a derrubada do veto da dosimetria mostrou a força da oposição e de bancadas organizadas em pautas específicas.

SINAL DE ALERTA INSTITUCIONAL

A rejeição de um indicado ao STF e a revisão de penas em crimes contra o Estado democrático carregam forte peso simbólico. Juntos, os episódios demonstram: fragilidade da articulação política do Executivo, autonomia crescente do Congresso, dificuldade de coordenação institucional.

Além disso, reforçam a percepção de que as decisões estratégicas do país estão cada vez mais sujeitas à dinâmica política do Parlamento.

UM NOVO EQUILÍBRIO DE PODERES

O que se observa não é apenas uma crise pontual, mas uma transformação sem equilíbrio entre os Poderes. O Congresso deixou de ser apenas um ator de validação para se consolidar como protagonista na condução política nacional.

Nesse ambiente, a governabilidade passa menos pela eleição presidencial e mais pela capacidade de articulação dentro do Legislativo.

FATO HISTÓRICO COM IMPACTO DURADOURO

A coleta de um nome ao STF após mais de 130 anos e a revisão de penas de crimes contra a democracia não apenas marcou um momento político — inauguram uma nova fase na relação entre Executivo e Congresso.

O que foi dito foi claro: nenhuma decisão presidencial é imune ao crivo político do Parlamento.

E, ao que tudo indica, essa realidade não deve mudar tão cedo.