Profissionais da dança passam a contar com a atuação regulamentada no Brasil, após a sanção da Lei 15.396, publicada nesta quarta-feira (29) no Diário Oficial da União pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A nova legislação define regras sobre ambiente de trabalho, direitos autorais e benefícios para a categoria. Entre as principais alterações, fica a garantia de que os direitos autorais serão devidos após cada exibição de obra, sendo proibida a cessão dos direitos autorais e conexões obtidas durante a prestação de serviços.

Para profissionais de dança que atuam de forma itinerante, a lei garante a transferência dos filhos para outras escolas públicas, sempre que haja mudança de cidade na razão do trabalho.

A norma tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 644/2015, de autoria do ex-senador Walter Pinheiro (BA), aprovado em 2016. Segundo Pinheiro, a dança “não se restringe à cultura, mas possui relevante repercussão econômica e é uma das expressões do desenvolvimento de um país”.

Contrato de trabalho

De acordo com a lei, mesmo que haja cláusula de exclusividade no contrato, o profissional poderá prestar serviços a outros trabalhadores, desde que não haja prejuízo ao contratante principal.

O empregador fica responsável por fornecer guarda-roupa e demais recursos indispensáveis ​​ao desempenho das atividades contratadas.

Se o trabalho for realizado em município diferente do previsto no contrato, as despesas com transporte, alimentação e hospedagem deverão ser custeadas pelo empregador.

A legislação também reforça que o profissional da dança não pode ser obrigado a interpretar ou participar de atividades que coloquem em risco sua integridade física ou moral.

Não há conselho de fiscalização da categoria, nem exigência de diploma de formação, mantendo livre o exercício da profissão.

Atribuições

São considerados profissionais de dança:

• coreógrafo e seus auxiliares;
• ensaiador de dança;
• bailarino, dançarino;
• --criador;
• diretor de dança, de ensaio, de espetáculos e de movimento;
• dramaturgo de dança;
• ;
• curador de espetáculos de dança;
• crítico de dança.