O projeto de lei que regulamenta a atuação das escolas de saúde pública no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) está em análise no Senado, após aprovação na Câmara dos Deputados. O PL 2.619/2025 estabelece objetivos e diretrizes para essas instituições, priorizando a formação, qualificação e educação permanente dos profissionais da saúde.

Atualmente, existem mais de 50 escolas de saúde pública no Brasil, vinculadas à União, estados, municípios ou centros universitários, com atuação destacada nas áreas de saúde pública e coletiva.

O texto propõe a formalização de uma rede nacional dessas escolas, promovendo cooperação técnica e pedagógica entre os entes federativos, além de incentivar a troca de conhecimentos e inovação com o SUS. O projeto ainda define essas instituições como estratégicas para a consolidação do sistema de saúde, por meio da formação, educação permanente, produção e disseminação de conhecimento comprometido com a saúde pública dos brasileiros.

O autor da proposta, deputado Jorge Solla (PT-BA), destaca que as escolas de saúde pública têm papel essencial na qualificação da força de trabalho, produção de conhecimento e desenvolvimento de tecnologias educacionais para o aprimoramento do SUS. Segundo ele, porém, a ausência de um marco legal e de uma estrutura nacional articulada limita o pleno potencial dessas instituições.