A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que classifica como falta grave o ato de presos posarem para fotos dentro das unidades prisionais.

O texto altera a Lei de Execução Penal para estabelecer que o registro de imagens configura uso ativo de celular.

Atualmente, a legislação já prevê punição para a posse ou uso de celulares. Com a nova proposta, a simples participação na produção de imagens passa a ser considerada prova suficiente da irregularidade.

O objetivo é coibir que detentos utilizem fotos para ostentar poder ou se comunicar com o exterior.

Parecer favorável

A medida está prevista no Projeto de Lei 5829/25, de autoria do deputado Capitão Alden (PL-BA), e foi aprovada com emendas do relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

“A difusão dessas imagens pode contribuir para a romantização da criminalidade, estimulando a emulação de comportamentos ilícitos por indivíduos externos, especialmente jovens”, argumentou o relator.

As emendas também ampliam a proposta para proibir o comércio de produtos dentro dos presídios, buscando reduzir a influência de organizações criminosas sobre a circulação de bens.

Leia a íntegra do texto aprovado

Punições previstas

A Lei de Execução Penal prevê as seguintes punições para faltas graves cometidas nos presídios:

• isolamento de até 30 dias;
• perda de até um terço dos dias remidos por trabalho ou estudo;
• regresso a regime prisional mais rígido.

Em situações que comprometam a ordem ou disciplina, o preso pode ser submetido ao regime disciplinar diferenciado, com cela individual por até dois anos.

Próximas etapas

A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se torne lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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