A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (22) para analisar propostas de emendas à Constituição (PECs) que visam reduzir a jornada de trabalho no Brasil. Nesta etapa, a CCJ avalia a admissibilidade de dois textos.

O relator das propostas, deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à tramitação, diminuindo que não há impedimentos constitucionais para o debate. A votação, no entanto, foi adiada após pedido de vista .

A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário 1 da Câmara.

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A PEC 25/8 , de autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP), propõe uma semana de trabalho composta por quatro dias e três dias de descanso, estabelecendo o limite de 36 horas semanais e extinguindo a escala 6x1 (seis dias de trabalho e um de descanso).

Já a PEC 221/19 , apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos.

Se aprovado nesta fase, as propostas seguem para análise de mérito em uma comissão especial , antes de serem apreciadas pelo Plenário.

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Atualmente, a Constituição estabelece como limite máximo a jornada de 44 horas semanais e oito horas diárias, sem determinar uma escala específica.

Em seu parecer, o relator destacou que, durante audiências públicas promovidas pela CCJ, representantes do governo, centros sindicais e do setor produtivo apresentam opiniões divergentes sobre os possíveis impactos das mudanças.

Entre os argumentos desenvolvidos à redução da jornada, estão potenciais ganhos em saúde, qualidade de vida e produtividade dos trabalhadores. Por outro lado, os empresários alertaram para possíveis aumentos de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, especialmente em pequenos negócios.