A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado rejeitou, em reunião realizada na quarta-feira (15), a sugestão legislativa que propunha a regulamentação do uso e do autocultivo de maconha no Brasil. A decisão acompanhou o voto do senador Eduardo Girão (NOVO-CE), que destacou os potenciais efeitos nocivos da substância e a “inviabilidade prática” da fiscalização.

A sugestão (SUG 25/2020) teve origem em proposta apresentada ao portal e-Cidadania pelo cidadão Diego B., que obteve mais de 20 mil apoios em apenas um mês. O texto sugeria regulamentar o uso adulto da maconha e permitir o cultivo de até 20 plantas por pessoa, visando facilitar o acesso à cannabis sem recorrer ao comércio ilegal.

No relatório, o senador Girão refutou os argumentos da proposta, citando impactos negativos para a saúde pública, a segurança e a dificuldade de fiscalização pelo Estado. Ele lembrou que, atualmente, o uso medicinal de produtos à base de cannabis é permitido sob rigoroso controle estatal.

“Mesmo no âmbito medicinal, o Estado brasileiro opera sob uma lógica de cautela e controle intensivo. Não há, em nenhuma hipótese, autorização para autocultivo irrestrito, tampouco para uso recreativo. Ao contrário, a evolução regulatória evidencia que quanto maior o conhecimento técnico sobre a matéria, maior tem sido a necessidade de controle e supervisão estatal”, afirmou Girão.

Durante a discussão, o senador ressaltou que a proposta reflete o sentimento de uma parcela restrita da sociedade, destacando que a maioria da população é contrária à liberação das drogas. Ele também criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) pela decisão de liberar o porte de pequenas quantidades de maconha.

“Eles não param o ativismo. Sei lá a quais interesses servem, mas aqui no Senado a gente vai fazer o nosso papel, e nós estamos aqui rejeitando uma proposta de regulamentação (…). É o Congresso resistindo, mesmo com a nossa democracia em frangalhos”, declarou.

O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) apoiou a rejeição, argumentando que a liberação das drogas dificultaria o controle sobre a circulação dessas substâncias.

“Se nós não cuidarmos das nossas crianças e dos nossos jovens, nós vamos ter um futuro muito triste para o nosso país. Vai ser muito triste para o país e, talvez, pelo mundo afora”, alertou Bagattoli.

A presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), elogiou os dados e argumentos apresentados por Girão para embasar seu voto.

“A maconha de hoje não é a maconha de 1964, de 1960, de 1970. Ela está modificada. Ela é uma planta geneticamente modificada, com alto índice de dependência”, afirmou Damares.