A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que equipara o trote estudantil violento ou humilhante à prática de bullying, alterando a Lei de Combate ao Bullying.

Com a mudança, autores de trotes desse tipo poderão responder administrativa, civil e penalmente pelas agressões. Além disso, escolas e faculdades que ignorarem denúncias também poderão ser responsabilizadas legalmente.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Projeto de Lei 2635/25, de autoria do deputado Adilson Barroso (PL-SP). A proposta estende a proibição de trotes violentos ou humilhantes para todas as etapas de ensino, não se limitando ao nível superior.

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Segundo Ramos, “o propósito de uma lei nesse sentido deve ser dar precisão a essa série de previsões legais já existentes, sem deixar de abordar as peculiaridades do trote estudantil”.

O projeto define trote violento ou humilhante como qualquer ato de “intimidação pontual ou sistemática” praticado contra novos alunos em qualquer curso, programa ou etapa de ensino, motivado pelo ingresso do estudante na instituição.

Próximas etapas

A proposta seguirá, em caráter conclusivo, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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