O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) emendas do Senado a dois projetos de lei importantes para a segurança e acessibilidade.

O primeiro, PL 2234/23, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB), altera dispositivos da Lei do Fundo Nacional de Segurança Pública, permitindo que recursos sejam usados na modernização de órgãos de trânsito. O texto segue agora para sanção presidencial.

Já o PL 2199/22, do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), estabelece o uso obrigatório do símbolo internacional de acessibilidade da Organização das Nações Unidas (ONU). A redação final da proposta ainda será elaborada.

No momento, os parlamentares analisam emendas do Senado ao PL 5391/20, de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e outros, que prevê o cumprimento de pena em regime disciplinar diferenciado em penitenciária federal para condenados por assassinato ou tentativa de assassinato de policial.

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