O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou, nesta quarta-feira (15), que o governo federal adote medidas para ampliar a transparência e permitir o rastreamento dos gastos do Orçamento da União. Segundo a área técnica do órgão, parte desses recursos teve destinação parlamentar, por meio de emendas, mas acabou registrada como despesas do Executivo.

O principal problema apontado pelo TCU é que essas verbas não apresentam o mesmo nível de detalhamento das emendas parlamentares tradicionais, o que dificulta o controle sobre quem solicitou, para onde foi destinado e qual a finalidade do uso do dinheiro.

No relatório, o tribunal estimou que as alterações feitas pelo Congresso e alocadas em rubricas do Executivo somaram cerca de R$ 9,2 bilhões para 2025, representando um aumento de 194% em relação a 2024.

O TCU orientou o Ministério do Planejamento a tomar providências para garantir maior transparência na aplicação desses recursos e assegurar a impessoalidade na execução, ou seja, que a liberação do dinheiro siga critérios públicos e objetivos, alinhados às prioridades do governo, e não apenas demandas pontuais de parlamentares.

A Corte de Contas também determinou a abertura de uma apuração específica para identificar quais despesas do projeto de Orçamento foram cortadas ou reduzidas para acomodar essas emendas e se foram respeitadas as regras que proíbem a indicação de beneficiários específicos.