A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta quarta-feira (15) o plano de trabalho para avaliação do Programa Escola em Tempo Integral. O documento, apresentado pela relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), está estruturado em seis eixos temáticos e prevê a realização de quatro audiências públicas, além de análise documental. O relatório final deve ser apresentado em dezembro.

Segundo a senadora, o objetivo é examinar o funcionamento da política educacional, abrangendo o desenho institucional, implementação e resultados, com foco na ampliação das matrículas em tempo integral e na redução das desigualdades educacionais.

A avaliação será organizada nos seguintes eixos:

• financiamento, infraestrutura e sustentabilidade;
• adesão federativa e expansão da oferta de tempo integral;
• equidade territorial e alcance social;
• qualidade da implementação e organização pedagógica;
• monitoramento, transparência e governança;
• resultados e impactos educacionais.

A metodologia inclui o uso de dados oficiais, como o Censo Escolar, além de informações orçamentárias e educacionais fornecidas por estados e municípios, consultas a órgãos de controle e a realização de audiências públicas.

O Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei 14.640, de 2023, busca ampliar a oferta de matrículas em tempo integral na educação básica e cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece que 50% das escolas públicas ofereçam jornada ampliada.

Ciclo de debates

Na mesma reunião, a Comissão aprovou requerimento (REQ 25/2026) para a realização de um ciclo de debates. De acordo com a senadora, a iniciativa visa aprofundar a análise da política e reunir contribuições qualificadas.

“A escuta de gestores públicos, especialistas, pesquisadores, representantes de redes de ensino, profissionais da educação e órgãos de controle permitirá confrontar dados oficiais com a realidade da implementação da política, identificar boas práticas, mapear fragilidades institucionais e subsidiar a formulação de recomendações consistentes e baseadas em evidências”, afirmou.

O requerimento prevê que os debates abordem temas como financiamento, infraestrutura, qualidade da implementação pedagógica, desigualdades regionais e transparência.

Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly