O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oficializou, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), um pedido de perda de mandato contra o vereador Kelmann Vieira de Oliveira. A legenda acusa o parlamentar de desfiliação partidária sem justa causa, após o vereador migrar para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) no início deste mês.

De acordo com a petição, Kelmann teria deixado as fileiras do MDB de forma unilateral em 6 de abril de 2026. O partido sustenta que a movimentação ocorreu fora do período da "janela partidária" e sem a anuência da sigla, o que fere a legislação eleitoral vigente.

Argumentos Jurídicos

O MDB argumenta que a troca de legenda configura infidelidade partidária, uma vez que não foram apresentadas as justificativas previstas em lei para a manutenção do mandato, tais como:

Fusão ou incorporação de partidos;

Criação de nova sigla;

Mudança substancial do programa partidário;

Grave discriminação política pessoal.

Para a cúpula do partido, a decisão de Kelmann foi motivada estritamente por "interesses políticos individuais".

Influência Política

A ação destaca que a migração do parlamentar estaria diretamente ligada à movimentação do ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC). Recém-filiado ao PSDB, JHC tem articulado a adesão de vereadores aliados à sua nova base partidária. Kelmann Vieira, que é apoiador declarado do ex-prefeito, confirmou sua saída do MDB na noite de 6 de abril para seguir a liderança de JHC no estado.

Próximos Passos

Com base na Lei dos Partidos Políticos, o MDB solicita que a Justiça Eleitoral reconheça a irregularidade e decrete a vacância do cargo ocupado por Vieira. Caso o pedido seja julgado procedente, o vereador poderá perder o mandato conquistado nas urnas em 2024, abrindo espaço para a posse do suplente da legenda prejudicada.