A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que obriga academias a oferecer atendimento inclusivo e seguro para pessoas idosas e com deficiência.

Pela proposta, academias e estabelecimentos de condicionamento físico deverão assegurar acessibilidade e promover adaptações razoáveis para garantir a participação desses públicos.

Mudanças aprovadas
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), ao Projeto de Lei 6836/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR).

O relator apresentou nova redação ao projeto, que originalmente previa plano especial de atendimento permanente, horários preferenciais, turmas adaptadas e limitação de alunos por professor.

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“É mais adequado aprovar as mudanças com mínima interferência na legislação em vigor, mas com comandos suficientes para garantir a aplicabilidade e a fiscalização”, explicou Saulo Pedroso.

O substitutivo altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Ficam excluídas das novas regras as atividades predominantemente recreativas, culturais, de lazer, de socialização ou de dança, desde que ocorram sem uso de equipamentos e sem prescrição de treino individualizado.

Próximos passos
O projeto seguirá para análise, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

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