Médicos e cirurgiões-dentistas deram mais um passo rumo à conquista de um piso salarial de R$ 13.662 para uma jornada de 20 horas semanais. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei (PL) 1.365/2022, que estabelece novas regras para o piso das categorias. O texto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Para Trad, o piso atual de R$ 3.636 está defasado. O novo valor representa três vezes o salário mínimo de 2022, conforme estabelecido pela Lei 3.999, de 1961, e por decisão do Supremo Tribunal Federal (ADPF 325).

“[O projeto] corrige, depois de 60 anos, uma injustiça que precisa ser reparada. Podem ter certeza de que o resultado será sentido com melhores condições de trabalho e melhor serviço à população. Muitos profissionais não podem se aposentar devido à idade, pois recebem menos que um salário mínimo ao se aposentar”, destacou Trad.

Adicionais e condições de trabalho

Pela proposta, o trabalho noturno ou extraordinário será remunerado com adicional de 50% sobre o piso, enquanto atualmente o adicional é de 20%. Os profissionais também terão direito a dez minutos de descanso a cada 90 minutos de trabalho. O texto determina ainda que apenas médicos e cirurgiões-dentistas poderão chefiar serviços médicos ou odontológicos.

Se aprovada, a lei valerá tanto para profissionais da rede pública quanto da rede privada.

Custeio e reajuste

O piso será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. No caso de médicos concursados de estados ou municípios, a correção poderá seguir outros critérios previstos em leis locais.

Segundo o projeto, estados e municípios não precisarão arcar com o aumento salarial desses profissionais, pois o custeio virá do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Para médicos da rede pública federal, o impacto previsto é de R$ 8,1 bilhões em 2026, sem considerar adicionais noturnos e horas extras, conforme estimativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para 2024.

Apoio no Senado

A proposta recebeu amplo apoio na CAE. Senadores como Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE), Dr. Hiran (PP-RR) e Damares Alves (Republicanos-DF) manifestaram apoio ao projeto. O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou que a baixa remuneração na rede pública contribui para a falta de médicos e dentistas, já que muitos profissionais optam pela iniciativa privada.

“Em Brasília, o valor da remuneração dos médicos e dentistas é muito baixo. Estamos com falta de profissionais: realiza-se o concurso, passam-se três meses e muitos vão embora para a iniciativa privada”, afirmou Izalci.

O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que o novo piso pode incentivar a presença de especialistas em cidades remotas. “Uma coisa é falar de um especialista em Manaus; outra é um especialista em locais distantes. Não se consegue atrair especialistas com o salário atual. O programa Mais Médicos ajuda bastante”, avaliou.