Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm, a partir desta terça-feira (14), direito ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O Diário Oficial da União publicou hoje as instruções normativas que regulamentam esses benefícios.

As normas abrangem trabalhadores em regime de dedicação exclusiva e devem beneficiar mais de 40 mil terceirizados.

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Confira os principais pontos das novas regras:

Reembolso-creche

Segundo o Ministério de Gestão e Inovação , mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e descontos o benefício.

O valor do reembolso será o mesmo pagamento aos servidores públicos federais: R$ 526,64 por dependente, por mês .

Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida pode beneficiar até 60 mil trabalhadores, de acordo com o MGI.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já contempla 12 categorias de trabalhadores nas fases anteriores, beneficiando cerca de 20 mil pessoas.

A redução de jornada agora se estende a todos os postos que se enquadram nesse tipo de contrato, exceto para trabalhadores em regime de escala de revezamento 12x36 horas ou 24x72 horas.