A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (15), um debate sobre a rastreabilidade de agrotóxicos e o credenciamento de grãos. A reunião está marcada para as 16 horas, em plenário a ser definido.

Veja quem foi

O encontro foi solicitado pelo deputado Coronel Fernanda (PL-MT) com o objetivo de discutir os impactos econômicos, operacionais e concorrenciais de atos normativos relacionados à rastreabilidade de defensivos agrícolas e à certificação obrigatória para grãos.

O que é rastreabilidade?
A rastreabilidade consiste no acompanhamento de cada produto agrotóxico desde sua origem até o uso final. Na prática, cada embalagem recebe um identificador único, permitindo o monitoramento ao longo de toda a cadeia produtiva.

A certificação dos grãos é uma consequência desse sistema de rastreabilidade. Isso permite comprovar quais agrotóxicos foram utilizados na mão de obra e garantir padrões sanitários e ambientais.

Críticas ao programa
O Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos determina o uso da tecnologia de Identificação por Radiofrequência (RFID) para o rastreamento. Segundo a deputada, isso gera dúvidas entre os produtores sobre:

• os custos de conformidade para fabricantes, distribuidores e produtores rurais;
• a eficiência da tecnologia empregada;
• o risco de barreiras de entrada e concentração de mercado; e
• a sobreposição com sistemas públicos já existentes, como NF-e, receituário agronômico e cadastros federais e estaduais.

“Registre-se que o ato [ Portaria 805/25 ] foi editado sem avaliação de impacto regulatório e antes da conclusão do grupo de trabalho multissetorial”, critica a deputada.