O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, 7, que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) formalize a demissão dos cinco coronéis condenados por omissão durante os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A ordem foi expedida após a própria corporação solicitar ao STF orientação sobre como proceder diante da sentença.

No pedido, a PMDF alegou que a Constituição prevê regras específicas para a perda de posto e patente de oficiais militares, ressaltando que os cinco coronéis já estavam na reserva remunerada — ou seja, aposentados e recebendo salário do Estado. Esses fatores, segundo a corporação, geraram dúvidas sobre o procedimento correto.

Moraes rejeitou os argumentos e destacou que a questão já havia sido definida em decisão anterior do STF: a Justiça comum pode determinar a perda do cargo de policial militar diretamente na sentença condenatória, sem necessidade de acionar a Justiça Militar.

Conforme o ministro, essa regra se aplica quando a pena ultrapassa quatro anos de prisão por crime comum, como no caso dos cinco coronéis envolvidos.

Condenação

A Primeira Turma do STF condenou, de forma unânime, os cinco oficiais em dezembro de 2025. O relator do processo, Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Cada coronel recebeu pena de 16 anos de prisão em regime fechado, além de multa. O tribunal também fixou indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a ser paga solidariamente pelos condenados.

Os crimes imputados foram: tentativa de destruição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano ao patrimônio da União e destruição de patrimônio tombado. Na mesma decisão, dois militares foram absolvidos por falta de provas: o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins.

O STF entendeu que os cinco coronéis se omitiram deliberadamente, mesmo tendo meios e obrigação legal para agir, o que considerou incompatível com a permanência no serviço público.

Os oficiais condenados são: Fábio Augusto Vieira (então comandante-geral da PMDF), Klepter Rosa Gonçalves (subcomandante-geral), Jorge Eduardo Naime Barreto (chefe do Departamento de Operações), Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra (chefe interino do mesmo departamento) e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues (comandante do 1º Comando de Policiamento Regional). Eles permanecem presos no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, em Brasília, desde 11 de março.