Debatedoras ouvidas na Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher (CMCVM) nesta quarta-feira (8) defenderam a necessidade de políticas públicas integradas para afastar as mulheres da dependência econômica, fator que contribui para a perpetuação da violência de gênero.

A audiência foi conduzida pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), presidente do colegiado.

Kenia de Souza, professora adjunta do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná (UFPR), definiu a violência econômica como um instrumento de controle sobre as mulheres, exercido por meio de restrição ao acesso a recursos financeiros, impedimento de geração de renda, apropriação de patrimônio e endividamento forçado.

Segundo a economista, esse cenário aumenta a vulnerabilidade das mulheres ao desenvolvimento de doenças psíquicas, reduz salários e restringe sua participação no mercado de trabalho. “A gente consegue interpretar isso como um imposto implícito sobre a renda das mulheres. A expectativa de renda acaba sendo menor do que o potencial, pois elas estão num ciclo de violência”, afirmou.

Joana Célia dos Passos, secretária nacional de Autonomia Econômica e Política de Cuidados do Ministério das Mulheres, destacou a importância de as mulheres assumirem o protagonismo de suas vidas para romper com a violência física, sexual e moral. “Quanto menor a inserção e maior o desemprego, maior é a dificuldade dessas mulheres saírem desse ciclo de violência. A desigualdade econômica se constitui em mecanismo que sustenta a violência”, pontuou.

Ela também criticou ações judiciais movidas contra a Lei da Igualdade Salarial (Lei 14.611, de 2023), classificando-as como entraves ao avanço das mulheres no mercado de trabalho. Joana ressaltou ainda que o enfrentamento à violência exige uma abordagem integrada entre os três Poderes e a sociedade civil.

Lais Wendel Abramo, secretária nacional da Política de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, observou que os homens constroem sua autonomia financeira graças a uma inserção mais estável no mercado de trabalho, com menos interrupções e menor carga de trabalho não remunerado. Ela celebrou a rápida aprovação da Política Nacional de Cuidados (Lei 15.069, de 2024), destacando o reconhecimento inédito da sobrecarga de trabalho sobre as mulheres. “A desigualdade na autonomia financeira das mulheres não nasce apenas no mercado de trabalho. Ela nasce antes: na distribuição do tempo e das responsabilidades de cuidado”, afirmou.

Tereza Campello, diretora socioambiental do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentou as iniciativas do banco para fortalecer o protagonismo feminino.

Hildete Pereira de Melo, economista da Universidade Federal Fluminense (UFF), criticou a persistência do pensamento conservador na política e a baixa representação feminina no Parlamento.

Por fim, Carolina Campos Afonso, doutoranda da Universidade de Brasília (UnB), destacou a necessidade de criar condições reais de autonomia para que as mulheres possam romper o ciclo de violência alimentado pela dependência econômica.